Justiça mineira concede pensão alimentícia para cachorro em tratamento
A 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, MG, concedeu o direito de um cachorro receber pensão alimentícia para tratamento de doença. O advogado Leonardo Marcondes Madureira, sócio fundador do escritório Marcondes Madureira e especialista em Direito de Família e Sucessões e em Mediação e Resolução de Conflitos, ressalta a importância da decisão inédita, que marca um avanço no reconhecimento dos direitos dos animais de estimação dentro do contexto familiar no Brasil.
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a tutora do cão entrou com o pedido na justiça contra o seu ex-marido, para ajudar a custear o tratamento do animal, que sofre de insuficiência pancreática exócrina e requer cuidados especiais. Na decisão, o juiz decretou o direito a uma pensão alimentícia provisória, correspondente a 30% do salário-mínimo, em favor do animal de estimação. O julgamento em questão abre precedentes importantes para futuros casos de disputas envolvendo animais de estimação. “Trata-se de um marco no reconhecimento jurídico das relações familiares multiespécies. Com essa definição, abre-se um precedente para que, em disputas futuras, os animais de estimação sejam tratados de forma mais próxima à de membros da família. Isso pode impactar casos de divórcios, separações e até sucessões, nos quais a guarda, as visitas e o sustento de animais serão abordados com maior frequência sob a ótica do afeto”, explica o advogado.
Por Samia Malas
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